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O juiz Luiz Antônio Zanqueta, da Vara do Trabalho de Lins, deferiu liminar proposta pelo procurador Marcus Vinícius de Oliveira, do Ministério Público do Trabalho de Bauru, contra a empresa Airton Edgar Augusto e Outros, acusada de desrespeitar os direitos trabalhistas dos cortadores de cana que atuam em três fazendas em Cafelândia.

Segundo o procurador, a empresa teria sofrido 24 autos de infração depois de uma fiscalização do Ministério do Trabalho, realizada em setembro de 2006, constatar várias irregularidades no cumprimento das leis trabalhistas a que os cortadores de cana têm direito.

A ação civil pública foi ajuizada no dia 16 de fevereiro de 2007 e, anteontem, em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho, a empresa concordou em fazer acordo com o órgão para solucionar os problemas apontados.

Os trabalhadores contratados pela Airton Edgar Augusto e Outros, segundo a ação civil, não estariam recebendo o Equipamento de Proteção Individual (EPI) para realizar o trabalho na colheita da cana-de-açúcar em três fazendas localizadas na área rural de Cafelândia.

São elas: Fazenda Oquina 1, Fazenda Santa Tereza e Fazenda Duas Irmãs. A maioria deles, no entanto, trabalhava nesta última propriedade. A produção de cana destas fazendas é destinada, pela fornecedora, à Usina Equipav.

A fiscalização também constatou que as roupas contaminadas, utilizadas pelos trabalhadores para aplicar agrotóxicos nas plantações, estariam sendo lavadas por eles próprios no local onde moram, mas é obrigação da empresa fazer a lavagem.

Outras irregularidades foram verificadas durante a fiscalização, como: ferramentas de trabalho guardadas sem bainha; não fornecimento de instalações sanitárias adequadas; falta de dispositivo térmico para refeições; não fornecimento de água fresca e potável aos trabalhadores; falta de mesas e assentos para refeição e descumprimento da pausa para descanso dos trabalhadores.

Como se não bastasse, os trabalhadores estavam sendo transportados simultaneamente com os agrotóxicos, no mesmo veículo que os levavam até a lavoura, cujo motorista não possuía habilitação. No local de trabalho não existiam técnicos de segurança e profissional para atendimento de urgência em caso de acidentes.

De acordo com Oliveira, a empresa se comprometeu em corrigir todas as irregularidades apontadas até o dia 10 de deste mês.

Caso o acordo não seja cumprido integralmente, a empresa estará sujeita à multa diária de R$ 500,00 multiplicado pelo número de trabalhadores lesados mais quantidade de itens irregulares não cumpridos.

“Em data oportuna, fiscais da Delegacia do Trabalho devem voltar ao local para verificar o cumprimento do acordo”, diz o procurador, lembrando que na época da fiscalização a fornecedora empregava 400 trabalhadores sendo boa parte deles provenientes do Nordeste.

Fonte: jcbauru

Um veículo do Frigorífico Bertin habilitado a transportar combustíveis, carregava sebo bovino e foi autuado pelo Ipem.

Ontem foi realizado, na Base da Polícia Rodoviária, km 444 da rodovia Marechal Rondon, uma inspeção Veicular de Transporte de Produtos Perigosos, pelos técnicos do Ipem - Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de São Paulo.

De acordo com o técnico responsável pela regional Bauru Luiz Antônio Brizzi, foi detectado um veículo habilitado a transportar combustíveis, que estava carregado com sebo bovino. “Essa prática está irregular, porque esse sebo pode ser contaminado por resíduos anteriores”, completou.

Fonte: Jornal Correio de Lins

Maristela Franco

A Associação Brasileira de Angus (ABA) firmou parceria com o Grupo Marfrig para implantação do Programa Carne Angus Certificada no Sudeste e Centro-Oeste, começando por São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Lançado em 2003, esse programa esteve praticamente circunscrito ao Rio Grande do Sul, onde se concentra a maior parte do rebanho puro da raça. Agora poderá beneficiar também criadores do Brasil Central, principalmente aqueles que trabalham com cruzamento industrial.

O abate dos animais será feito na unidade que o Marfrig comprou do Frigoclass, em 2006, localizada em Promissão, SP. Os criadores inscritos no programa terão direito a bonificações de no mínimo 2% em relação ao valor da arroba.

A exemplo do que ocorre no Rio Grande do Sul, a carne obtida levará a marca do frigorífico parceiro e o selo da ABA, sendo destinada inicialmente a nichos nobres do mercado interno, como restaurantes e churrascarias sofisticadas de São Paulo.

"Não sabemos qual o volume que o programa vai gerar, mas, se houver boa oferta de animais padronizados, podemos até criar uma linha exclusiva para exportação", explica Ângelo Frighetto, gerente de pecuária do Marfrig.

Padrão - No Rio Grande do Sul, o programa buscou maior aproximação com a raça pura, classificando apenas animais com 62,5% de sangue Angus (3/8), se oriundos de cruzamento com zebu, ou meio-sangue, se provenientes de cruzamento com raças taurinas.

No Sudeste e no Centro-Oeste, o programa vai ampliar um pouco o leque, contemplando também animais meio-sangue com zebu, desde que sejam jovens (no máximo dois dentes definitivos) e castrados.

No acordo fechado com o Marfrig, o peso mínimo para classificação dos animais é de 16 arrobas, com acabamento mediano (de 3 mm a 6 mm de gordura). A empresa, contudo, pretende estimular a produção de animais com acabamento superior (acima de 6 mm), dentro e fora do Programa Carne Angus.

"Elaboramos uma tabela geral de premiação, que será aplicada a todos os fornecedores do Marfrig. Ela considera vários quesitos intrínsecos à produção de carcaças de qualidade. Está em fase de testes e deve ser divulgada em abril", informa Roberto Barcelos, diretor de desenvolvimento de produtos especiais do Marfrig.

Para participar do programa, os pecuaristas devem preencher uma ficha de inscrição, disponível tanto no frigorífico quanto na associação ou mesmo pela internet. Basta fazer o download do documento no site www.carneangus.com.br e enviá-lo devidamente preenchido para a associação, via correio.

"Solicitamos apenas informações cadastrais simples, como nome, endereço, identificação e localização da fazenda, além do termo de adesão", explica Fábio Schuler Medeiros, técnico da ABA.

Feita a inscrição, o fazendeiro recebe pelo correio o manual do produtor explicando os padrões de classificação dos animais e o funcionamento do programa. Veja mais detalhes na DBO de março.

Fonte: Revista DBO 

Desde março deste ano os Produtores Rurais Airton Edgar Augusto e Outros - ACJ Agrícola firmou contrato com a empresa Conseg Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho com a proposta de adequar-se definitivamente a NR 31 – (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüiculturavisando) e assegurar melhores condições de trabalho para seus trabalhadores.

“Tem sido uma ótima experiência, trata-se da união de uma assessoria técnica séria, que busca excelência em seus serviços, com Produtores Rurais do setor canavieiro de Cafelândia-SP, que não estão medindo esforços para preservar seus trabalhadores, buscando zelar pela segurança, medicina e higiene do trabalho, com respeito a cidadania e direitos sociais dos trabalhadores, com foco na qualidade de vida. Ressaltando que o aumento de investimentos nessa atividade interessa a toda a coletividade – trabalhadores, empresários, prefeituras, comércio, industria, etc-, haja vista que proporciona a geração de empregos em diversos segmentos, o aumento da arrecadação de tributos municipais, estaduais e federais, ou seja, o crescimento setorial da agroindústria do açúcar e do álcool a todos interessa” disse, Fernando de Souza Ribeiro, Representante dos Produtores Rurais.

“A missão preventiva na área rural é mais do que um trabalho técnico, com os quais estamos acostumados, é um trabalho social e humano” assegura Eduardo Ribeiro, da Conseg Assessoria.

A empresa movimenta cerca de 750 empregados por ano e participa de um segmento crescente na economia brasileira.
Sobre o momento econômico, o Engº de Segurança do Trabalho da consultoria, Sergio Forlani, comenta: “Os empregadores sabem que a segurança e a saúde dos trabalhadores são fundamentais nesse momento especial do seguimento, aqui a Conseg tem sido apoiada nessa missão de maneira irrestrita”

Daniel Penteado e Marcelo Miranda, que coordenaram o evento por parte da Conseg acrescentaram que a referida norma “é um grande e necessário avanço no progresso da preservação dos trabalhadores rurais, no entanto sua aplicabilidade choca com a cultura dos próprios trabalhadores”. Marcelo ainda finaliza: “Aqui a ACJ busca, em parceria com o Ministério do Trabalho, alternativas efetivas dentro das interpretações das normas e não simplesmente aplica-las mas proporcionar melhores condições de trabalho aos seus colaboradores”.

Fernando de Souza Ribeiro
Representante dos Produtores Rurais.

O Grupo Marfrig, uma das maiores redes de abate e processamento de carne bovina do País, confirma sua participação em dez grandes eventos internacionais distribuída pela Ásia, Oriente Médio, Europa e América do Sul. O objetivo é reforçar sua participação em mercados onde já está presente – cerca de 50% de toda a carne processada pelo frigorífico é exportada –, além de abrir novos destinos para seus produtos.

Em fevereiro, o Marfrig já esteve presente na International Exhibition of Foodstuffs and Food Raw Material (Prodexpo 2007), em Moscou, e na XII Gulfood, em Dubai, nos Emirados Árabes. O diretor de exportação da empresa, Andrew Murchie, destaca que “a Rússia é o maior comprador da carne brasileira. Queremos entender melhor e estar mais próximos desse importante mercado. Já a Gulfood é uma feira de grande importância para intensificar os contatos com o Oriente Médio, um dos maiores compradores de carne bovina atualmente”.

Entre os dias 18 e 21 de março, o Marfrig levará sua marca à International Food & Drink Event, IFE Londres 2007, a maior feira de alimentos e bebidas da Inglaterra, país considerado estratégico e porta de entrada no mercado europeu.

Durante o mês de abril, o Marfrig participará de dois eventos de divulgação e valorização da carne brasileira. O primeiro, no início do mês, na Venezuela, e o outro, em Roma (Itália), em 18 de abril.

Em maio, a empresa estará também em três eventos importantes: Feira APAS, de 14 a 17 de maio, em São Paulo; IFE Polônia, em Varsóvia (dias 16 a 18 de maio); e Feira Alimentaria, em Portugal, entre os dias 27 e 30.

Em junho, o Marfrig reforçará seu contato com os pecuaristas brasileiros na Feicorte, maior feira indoor da cadeia produtiva da carne da América Latina, programada para os dias 19 a 23, em São Paulo. Na seqüência, a empresa confirma sua presença em Colônia (Alemanha) para a Anuga, que ocorre dos dias 13 a 17 de outubro. A Anuga está entre os maiores eventos de negócios ligados à cadeia da alimentação em todo o mundo.

O Marfrig conta com 13 unidades de abate e processamento de carne bovina espalhadas por Brasil, Argentina, Uruguai e Chile. São elas: duas em Promissão (SP), Bataguassu e Porto Murtinho (MS), Tangará da Serra e Paranatinga (MT), Mineiros (GO), Chupinguaia (RO), São Gabriel (RS), AB&P (Argentina), Best Beef e Tacuarembó (Uruguai) e Quinto Cuarto (Chile). Além disso, tem central de distribuição em Santo André (SP).

A capacidade de abate do Grupo Marfrig é de até 10.000 animais/dia, sendo 7.600 no Brasil e 2.400 no exterior.  Em 2006, o Marfrig abateu mais de 1,5 milhão de bovinos. O  grupo já emprega mais de 10.000 funcionários no Brasil.

Fonte: Site da empresa