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Cortadores de cana tinham desconto em “folha” de colchão usado para dormir em alojamentos impróprios para um ser humano

Rita de Cássia Cornélio

Lins - Cortadores de cana que trabalhavam na região de Promissão e Lins (102 quilômetros de Bauru) viviam uma situação análoga à condição de trabalho escravo. Trabalhavam sem registro, sem equipamentos de segurança obrigatórios, estavam em alojamento sem condições mínimas e ainda tinham descontado do salário o colchão que usavam para dormir, entre outras coisas de uso pessoal. A situação foi constatada ontem, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru.

Os migrantes foram trazidos do Nordeste para o corte de cana-de-açúcar e já haviam sido demitidos, ontem, quando a situação foi descoberta, explica o procurador Marcus Vinícius Gonçalves. “A empresa já entrou na Justiça pedindo a consignação e pagamento.”

Uma das frentes de trabalho ficava no sítio Nova Esperança 1, município de Promissão. Os trabalhores estava alojados em Promissão e Avanhandava. “Um dos piores alojamentos que o MPT vistoriou na região”, considera Gonçalves. O procurador disse que o aspecto do lugar causou repugnância, tamanha a falta de condições.

Ele explica que a firma contratante, Laerte Pedro Augusto, fornecedor de cana para a usina Equipav, se mostrou interessada em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para colocar fim à situação irregular. “E para que os trabalhadores retornem à sua terra natal.”

De acordo com Gonçalves, o número de trabalhadores que viviam nessa situação varia de 40 a 50. “Estamos recolhendo os documentos, para posteriormente ter o número exato dos lesados.”

Para o procurador, a série de irregularidades é classificada como grave, mas não chega a configurar trabalho escravo. “Eles faziam descontos irregulares. Descontavam o colchão que os trabalhadores dormiam, cigarros, passagens e etc.”

Questão honra

O direito de ir e vir dos trabalhadores não foi comprometido, avisa o procurador. Segundo ele, os cortadores de cana são pessoas honestas que não queriam sair da cidade sem pagar as dívidas. “Para eles, é uma questão de honra. Alguns têm dívidas de até R$ 200,00 a serem pagas, porque estão sem dinheiro e precisam sobreviver.”

Fonte: JCNet

Davi Venturino/Com Folhapress

Três municípios da região integram uma lista de 91 cidades, divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deixarão de receber o repasse de recursos para a merenda escolar.

Os municípios de Bariri, Itapuí e Promissão correm o risco de não receber a parcela referente ao mês de setembro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A suspensão se deve ao término do mandato dos conselhos de alimentação escolar desses municípios há mais de 90 dias, sem que tenham sido escolhidos novos integrantes ou prorrogados os mandatos, caso isso esteja previsto em estatuto.

Uma das exigências para receber os recursos do PNAE é que Estados e municípios tenham Conselho de Alimentação Escolar. O grupo é responsável por acompanhar a execução do programa durante o ano e, no início do ano seguinte, enviar ao FNDE um parecer sobre a prestação de contas apresentada pela prefeitura. Os conselheiros são indicados pelo Executivo, pelo Legislativo, pela sociedade e pela comunidade escolar para um mandato de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

O prefeito de Itapuí, Gilberto Saggioro (PPS), disse à reportagem que não tinha conhecimento sobre a suspensão. Já a assessoria de gabinete do prefeito de Bariri, Francisco Leoni Neto (PSDB), explicou que o município possui o Conselho de Alimentação Escolar e que o órgão é atuante. O motivo para a suspensão dos repasses, segundo a assessoria, se deve ao fato de os novos integrantes do Conselho, ainda sem experiência administrativa, provavelmente terem esquecido de encaminhar ao FNDE o decreto comunicando sobre a nova composição do órgão.

O mesmo problema ocorreu em Promissão. Segundo o diretor administrativo da prefeitura, Otávio Augusto Parreira Cardoso, os membros do Conselho foram renovados e o FNDE não foi comunicado. “O decreto foi feito e o presidente do Conselho não encaminhou”, confirma.

Cardoso lembra que ontem mesmo, após tomar conhecimento da suspensão dos repasses, a prefeitura já providenciou o encaminhamento dos dados. “Nós já estamos providenciando o encaminhamento hoje (ontem) por fax e posteriormente pelo correio para eles poderem dar a baixa”, completa.

Segundo o FNDE, mais 394 municípios e três governos estaduais podem deixar de receber os recursos, caso não atualizem os mandatos de seus conselhos, vencidos nos últimos três meses.

Fonte: JCNet